A Agência da União Europeia para a Cibersegurança, ENISA, é a agência da União dedicada à obtenção de um elevado nível comum de cibersegurança na Europa.

 

Estabelecida em 2004 e reforçada pelo Regulamento Cibersegurança da UE, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança contribui para a ciberpolítica da UE, reforça a fiabilidade dos produtos, serviços e processos de TIC com sistemas de certificação da cibersegurança, coopera com os Estados-Membros e os organismos da UE e ajuda a Europa a preparar-se para os desafios cibernéticos do futuro. Através da partilha de conhecimentos, do reforço das capacidades e da sensibilização, a Agência trabalha em colaboração com as suas principais stakeholders para reforçar a confiança na economia conectada, aumentar a resiliência da infraestrutura da União e, em última análise, manter a segurança digital da sociedade e dos cidadãos europeus.

No mundo hiperligado de hoje, os cibercriminosos representam uma ameaça significativa para a segurança interna da União Europeia e para a segurança online dos seus cidadãos. A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a necessidade de uma maior segurança no mundo digital. As pessoas aumentaram a presença em linha nas suas relações pessoais e profissionais e os cibercriminosos aproveitaram esta situação, visando em especial o comércio eletrónico e as empresas de pagamento em linha, bem como os sistemas de saúde.

O que fazemos
Mandato da ENISA e quadro regulamentar

O regulamento de base da ENISA é o Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança).

Estrutura e organização
Um conselho de administração
O conselho de administração assegura que a Agência desempenhe as suas funções em condições que lhe permitam cumprir o disposto no regulamento de base.
Uma comissão executiva
A comissão executiva prepara as decisões a adotar peloconselho de administração.
Um diretor executivo
O diretor executivo é responsável pela gestão da Agência e desempenha as suas funções de forma independente. O atual diretor executivo da ENISA, Juhan Lepassar, assumiu o cargo em outubro de 2019.
Uma Rede de agentes de ligação nacionais
Os agentes de ligação nacionais facilitam o intercâmbio de informações entre a ENISA e os Estados-Membros da UE.
Um grupo consultivo
O grupo consultivo centra-se em questões relevantes para as partes interessadas e transmite-as à ENISA.
Grupos de trabalho ad hoc
O diretor executivo estabelece, em consulta com o grupo permanente de partes interessadas, grupos de trabalho ad hoc compostos por peritos. Os grupos de trabalho ad hoc abordam questões técnicas e científicas específicas.

O Regulamento (CE) n.º 2019/881 prevê igualmente que a ENISA assista a Comissão a assegurar o secretariado do grupo europeu para a certificação da cibersegurança (GECC) e que a ENISA assegure o secretariado do grupo das partes interessadas para a certificação da cibersegurança (SCCG).

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